Questão 3556767

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 3556767

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 82 a 86)

Ano: 2006 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Segurança Pública do Piauí

De acordo com a Lei 7.210/84 é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
é dever do Estado prestar, ao preso e ao interno, assistência médica, material, jurídica, educacional, social e religiosa;
Alternativa B:
o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho;
Alternativa C:
os Departamentos Penitenciários são órgãos da Execução Penal;
Alternativa D:
a casa de albergado destina-se ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto;
Alternativa E:
a cadeia pública destina-se ao recolhimento dos presos provisórios.