Questão
ID 3556762Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos (Art. 40 e 43)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
Em consonância com os dispositivos constitucionais referentes
aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU
acerca do tratamento dos presos, julgue os itens a seguir.