Questão
ID 3556761Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
Acerca das penas privativas de liberdade, julgue os itens a seguir.
Para o ingresso do condenado no regime aberto, bastam a comprovação de aptidão física para o trabalho e a de oferta idônea de emprego ou a de condições para o trabalho autônomo.