Questão 3556726

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 3556726

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Conselho Penitenciário (Art. 69 e 70)

Ano: 2008 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Polícia Civil de Minas Gerais

Quanto à competência do Conselho Penitenciário, é CORRETO afirmar que

Alternativa A: o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de progressão de regime
do semi-aberto para o aberto e indulto.
Alternativa B: o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de progressão de regime
do fechado para o semi-aberto e comutação de pena.
Alternativa C: o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de indulto e comutação
de pena.
Alternativa D: o Conselho Penitenciário tem que emitir parecer em pedidos de livramento
condicional e progressão de regime do fechado para o semi-aberto.