Questão 3556719

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 3556719

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Trabalho Externo (Art. 36 e 37)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O trabalho externo é inadmissível para os presos em
regime fechado, tendo em vista o alto grau de
periculosidade dos condenados.
Alternativa B: A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela
direção do estabelecimento penal, dependerá de aptidão,
disciplina e responsabilidade, além do cumprimento
mínimo de dois terços da pena.
Alternativa C: Se o preso for punido por falta média, será revogada a
autorização de trabalho externo.
Alternativa D: Se o preso praticar fato definido como crime, revogar-seá
a autorização de trabalho externo.
Alternativa E: Para o preso provisório, o trabalho é obrigatório e só
poderá ser executado no interior do estabelecimento.