Questão
ID 3556717Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Sanções e das Recompensas (Art. 53 a 56)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre
Cada um dos itens subseqüentes contém uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas regras
mínimas para o tratamento do preso no Brasil.
Henrique, condenado definitivamente pela prática de latrocínio, praticou, no curso do regime fechado, fato definido como crime, isto é, matou seu companheiro de cela no interior do presídio. Nessa situação, independentemente da sanção penal, Henrique poderá ser sujeitado, pelo diretor do estabelecimento prisional, à sanção disciplinar de clausula em cela escura, até o limite de seis horas por dia.