Questão
ID 3556714Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Art. 99 a 101)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre
Com base na LEP, julgue os itens que se seguem.
O condenado a quem sobrevier doença mental será imediatamente posto em liberdade.