Questão
ID 3556705Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos (Art. 40 e 43)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Acre
Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue os itens abaixo.
Ao internado é assegurada a liberdade de contratação de médico de sua confiança pessoal, a fim de orientar e acompanhar o tratamento. No caso de divergência entre o médico oficial e o particular, prevalecerá a posição do médico oficial.