Questão 3556692

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 3556692

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Saída Temporária (Art. 122 a 125)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Acerca das autorizações de saída durante o cumprimento da pena, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A saída temporária é um benefício que pode ser concedido aos condenados que cumprem pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.
Alternativa B:
A autorização para a saída temporária depende do cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário.
Alternativa C:
Tanto a saída temporária quanto a permissão de saída dependem de autorização judicial, que deve ser precedida da oitiva do MP.
Alternativa D:
O benefício da saída temporária será automaticamente revogado se o condenado praticar fato definido como crime doloso ou culposo.