Questão
ID 3556685Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º a 4º)
Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
O Sistema Penitenciário Brasileiro está regulamentado