Questão 3556678 de Legislação Federal - FUNIVERSA 2009

Questão

ID 3556678

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Com base na lei de execução penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Aplica-se o princípio da legalidade ao regime disciplinar previsto na lei de execução penal, o que implica dizer que há falta disciplinar criada pelo diretor do presídio.
Alternativa B: Se Antônio estava preso em um estabelecimento prisional do Distrito Federal quando empreendeu tentativa de fuga, no que foi capturado pela guarda do local, então a punição a ser aplicada a Antônio é a mesma para caso ele tivesse obtido êxito em sua empreitada.
Alternativa C: Se, em um mesmo presídio, encontra-se João, preso provisoriamente, e José, preso em decorrência de sentença penal transitada em julgado, então é correto afirmar que apenas José pode sujeitar-se a regime disciplinar diferenciado.
Alternativa D: Para punir Paulo por ato de indisciplina, o diretor de determinado presídio de São Paulo pode incluí-lo no regime disciplinar diferenciado e depois pedir ao juiz da execução a confirmação da medida tomada.
Alternativa E: Se, em uma tarde de sexta-feira, deu-se início a um motim dentro de um bloco do presídio, não sendo possível indicar o responsável pelo seu acontecimento, então é aconselhável ao diretor do estabelecimento prisional a aplicação de uma sanção coletiva para todos os apenados do referido bloco.