Questão 3556665

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 3556665

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Classificação (Art. 5º a 9º-a)

Ano: 2010 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84 e alterações posteriores) e quanto à
participação do psicólogo no sistema prisional, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A: O psicólogo participa efetivamente da CTC (Comissão Técnica de Classificação), nos
processos de avaliação e perícia, quando se tratar de condenado à pena privativa de
liberdade.
Alternativa B: A Comissão Técnica de Classificação deve elaborar o programa individualizador da
pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório.
Alternativa C: Todo apenado deve se submeter ao exame de cessação de periculosidade e o
relatório que compõe esse exame deve estar instruído com laudo psiquiátrico e laudo
psicológico.
Alternativa D: De acordo com autores e pesquisadores que criticam a atuação do psicólogo no
sistema prisional, o papel dos psicólogos, em função do volume de trabalho e de
políticas institucionais, tende a se restringir ao atendimento às demandas de
avaliação e perícia para fins de individualização, progressão de regime ou livramento
condicional, o que dificulta a sua participação na proposição de práticas alternativas
ou inovadoras em relação a esse sistema.

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