Questão
ID 3556664Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 61)
Ano: 2010 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina
É certo afirmar:
I. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Juízo da execução, o Ministério Público e o Patronato são exemplos de órgãos da execução da pena.
II. Egresso é todo aquele sujeito reincidente delituoso que retorna para o sistema carcerário.
III. O trabalho se constitui em um direito do preso provisório, enquanto ao preso definitivo se constituí tanto em um direito quanto em um dever.
IV. Somente o juiz da execução penal é competente para julgar e aplicar as sanções decorrentes das faltas disciplinares cometidas pelos presos.
Analisando as proposições, pode-se afirmar: