Questão 3556660

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 3556660

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir.



O condenado impossibilitado de prosseguir no trabalho por motivo de acidente não continua a se beneficiar com a remição, mas faz jus ao benefício previdenciário de auxílioacidente.
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