Questão 3556643

A concessão de autorizações de saída é atribuição do diretor do estabelecimento prisional.

A modalidade “permissão de saída” pode se dar por razões de cunho humanitário e por prazo breve.

A modalidade “saída temporária” ocorre com duração de até sete dias e exige escolta armada.

Segundo a jurisprudência do STF, a “saída temporária” não é admissível aos condenados em regime aberto que cumprem pena em prisão-albergue.

Segundo entendimento sumulado do STJ, para obter o benefício da “saída temporária” se exige o cumprimento de fração da pena em regime semiaberto desprezando-se o tempo de cumprimento de pena no regime fechado.