Questão 3556628

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3556628

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre

Alternativa A:
autorização para saída temporária do estabelecimento para os presos em regime semiaberto, a fim de participarem de atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Alternativa B:
junto a qual programa comunitário ou estatal o preso trabalhará gratuitamente, a fim de cumprir pena de prestação de serviços à comunidade.
Alternativa C:
remição de pena para presos em regime fechado, à razão de um dia de pena para cada três dias trabalhados.
Alternativa D:
permissão de saída para os presos provisórios, em caso de falecimento do cônjuge.