Questão 3556627

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 3556627

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 30)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Sobre a execução penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa B:
nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Alternativa C:
para o preso provisório, o trabalho é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
Alternativa D:
a jornada normal de trabalho não será inferior a 8 (oito) nem superior a 10 (dez) horas, com descanso nos domingos e feriados.