Questão 3556611

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 3556611

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º a 4º)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal com o fim de

Alternativa A:
obter a cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
Alternativa B:
classificar os condenados segundo os seus antecedentes e personalidade para orientar a individualização da execução penal.
Alternativa C:
aplicar-se unicamente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar.
Alternativa D:
proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Alternativa E:
assegurar ao condenado e ao internado todos os direitos atingidos pela sentença ou pela lei.