Questão 3556595

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 3556595

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo

As questões de números 76 a 78 referem-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.

Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O tempo remido será computado como pena cumprida,
para todos os efeitos.
Alternativa B: O tempo a remir em função das horas de estudo será
acrescido de 1/2 (metade) no caso de conclusão do ensino
fundamental, médio ou superior durante o cumprimento
da pena, desde que certificada pelo órgão competente
do sistema de educação.
Alternativa C: O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no
trabalho ou nos estudos deixará de beneficiar-se com a
remição, durante o período do impedimento.
Alternativa D: A remição será declarada pelo diretor do presídio, ouvidos
o Ministério Público e a defesa.
Alternativa E: Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/2
(metade) do tempo remido, recomeçando a contagem
a partir da data do cumprimento da punição disciplinar.