Questão 3556572 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 3556572

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Paraíba

Com referência à execução das penas privativas de liberdade,
assinale a opção correta.

Alternativa A: O condenado a pena superior a oito anos pode começar a
cumpri-la em regime fechado, desde que o juiz fundamente as
razões que ensejam regime inicial diferenciado.
Alternativa B: Situação hipotética: Após uma discussão, Carlos desferiu
ameaça contra a vida de Luís. Para ter coragem de executar o
que foi dito, Carlos ingeriu bebida alcoólica. Assertiva: Nessa
situação, caso seja condenado, a ingestão de bebida alcoólica
será irrelevante na dosimetria da pena.
Alternativa C: Situação hipotética: Mauro, que cumpria pena de reclusão de
cinco anos, foi beneficiado com livramento condicional, mas
deixou de cumprir algumas das condições especificadas na
sentença e o benefício foi revogado. Assertiva: Nessa
situação, novo livramento condicional poderá ser concedido
depois que Mauro cumprir um sexto do restante de sua pena.
Alternativa D: O tempo em que o condenado permaneceu preso
preventivamente não deve ser computado na execução da
pena privativa de liberdade devido à natureza processual
da prisão preventiva.
Alternativa E: Situação hipotética: Carlos cumpre pena de reclusão em
estabelecimento prisional e estuda, em estabelecimento
certificado pelo MEC, para concluir o ensino médio.
Assertiva: Nessa situação, se Carlos terminar o ensino médio
enquanto estiver cumprindo pena, o tempo a ser remido em
função das horas de estudo será acrescido de um terço.