Questão 3556570

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3556570

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Pedro, reincidente, foi condenado a cumprir pena de dois
anos. No cumprimento de sua primeira condenação, teve
um livramento condicional revogado, além da falta grave
reconhecida judicialmente. Como defensor público, devese
formular em seu favor

Alternativa A: um novo pedido de livramento condicional, desde que
não tenha sido interrompida contagem do lapso pelo
reconhecimento da falta grave.
Alternativa B: progressão de regime e um novo pedido de livramento
condicional, não acarretando interrupção de lapso a
falta grave reconhecida.
Alternativa C: somente progressão de regime havendo lapso, uma
vez que não há possibilidade de um novo pedido de
livramento condicional em razão da pena aplicada.
Alternativa D: somente progressão de regime havendo lapso, uma
vez que não há possibilidade de um novo pedido de
livramento condicional, em razão de uma revogação
anterior do mesmo pleito.
Alternativa E: progressão de regime havendo lapso e um novo
pedido de livramento condicional desde que Pedro
tenha cumprido metade de sua pena.

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