Questão 3556569

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 3556569

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Defensoria Pública (Art. 81-A e 81-b)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Conforme previsto na LEP, constitui incumbência da DP

Alternativa A:
diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Alternativa B:
requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir.
Alternativa C:
colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.
Alternativa D:
fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento.
Alternativa E:
contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária.