Questão
ID 3556562Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)
Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Trata-se de decisão judicial em razão do não cumprimento de medida em meio-aberto: