Questão 3556558

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3556558

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 149 e 150)

Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários

A prestação de serviços à comunidade será convertida em pena privativa de liberdade, segundo a Lei de Execuções Penais, quando o condenado, EXCETO:

Alternativa A:
praticar falta grave.
Alternativa B:
sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.
Alternativa C:
não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido, ou desatender a intimação por edital.
Alternativa D:
recusar-se, injustificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto.
Alternativa E:
for submetido a parecer do Conselho Penitenciário que entenda pela conversão, em razão de impontualidades reiteradas e não justificadas ao local de trabalho durante o cumprimento da pena.