Questão 3556553

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3556553

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Sobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

Alternativa A: apenas o condenado que cumpre pena em regime semiaberto poderá remir, por trabalho ou estudo, parte do tempo de
execução da pena.
Alternativa B: será descontado um dia de pena para cada dez horas de frequência escolar ou três dias de trabalho.
Alternativa C: o juiz poderá revogar até metade dos dias remidos, em caso de falta grave, recomeçando a contagem a partir da data da
homologação judicial da falta grave.
Alternativa D: o preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos, continuará a beneficiar-se com a remição.
Alternativa E: a remição será concedida pelo diretor do estabelecimento penal, ouvidos o Ministério Público e a defesa.