Questão 3556544

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3556544

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 44 a 48)

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Administração Prisional

A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
no cumprimento de sanções disciplinares, admite-se o emprego de cela escura
Alternativa B:
na execução das penas privativas de liberdade, o poder disciplinar deverá ser exercido pelo agente penitenciário de maior hierarquia
Alternativa C:
o condenado à pena restritiva de direitos não se sujeita à disciplina
Alternativa D:
como decorrência do cometimento de transgressões disciplinares, admite-se a aplicação de sanções coletivas
Alternativa E:
não deve haver falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar

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