Questão
ID 3556532Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Conselho Penitenciário (Art. 69 e 70)
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Quaraí
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Consoante dispõe a Lei nº 7.210/84, a qual instituiu a execução penal, são órgãos da execução penal, EXCETO: