Questão 3556531

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3556531

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal

Alternativa A: é cabível apenas para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
Alternativa B: é concedida por ato motivado do juiz da execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.
Alternativa C: é condicionada ao cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto, se reincidente.
Alternativa D: poderá ser concedida em caso de visita à família por prazo não superior a sete dias.
Alternativa E: poderá ser concedida em casos de falecimento ou doença grave do companheiro ou irmão.