Questão 3556530

Compete à direção do estabelecimento prisional autorizar o trabalho externo.

O preso político está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.

O trabalho externo será admissível para os presos em regime semiaberto somente em serviço ou obras públicas.

A Lei de Execução Penal veda a realização de trabalho interno ou externo ao preso provisório.

O trabalho externo é vedado aos presos em regime fechado.