Questão 3556529

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo. Devendo o produto da sua remuneração atender

I - à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios.

II - à assistência à família

III - a pequenas despesas pessoais.

IV - ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.

V - à manutenção de seus vícios e ilícitos.

Está correto apenas o que se afirma em