Questão 3556527

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3556527

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Conselho Penitenciário (Art. 69 e 70)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

O Conselho Penitenciário

Alternativa A: é forma de controle popular da execução penal com incumbência de fiscalizar e interditar os estabelecimentos penais.
Alternativa B: deve ser composto por membros da comunidade sem vínculos com o sistema de justiça, com mandato de 2 anos.
Alternativa C: deve inspecionar os estabelecimentos e serviços penais além de supervisionar a assistência aos egressos.
Alternativa D: deve emitir parecer sobre progressão de regime e indulto humanitário.
Alternativa E: é instalado pelo Conselho da Comunidade em cada uma das comarcas em que exista estabelecimento prisional.