Questão
ID 3556525Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)
Ano: 2019 Banca: Escola de Governo de Goiás Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás
A Lei de Execução Penal permite com que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto possa remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remição pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de: