Questão 3556522

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 3556522

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Assistência ao Egresso (Art. 25 a 27)

Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários

Considera-se egresso para os efeitos da Lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal):

I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento.

II - o liberado condicional, durante o período de prova.

III - o preso provisório, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

IV -o reincidente por crime doloso ou culposo.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?