Questão
ID 3556521Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Excesso ou Desvio (Art. 185 e 186)
Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários
De acordo com a Lei de Execução Penal, podem suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução, EXCETO: