Questão 3556518

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3556518

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 30)

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre o trabalho do preso, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

Alternativa A: O condenado à pena privativa de liberdade e o preso provisório estão obrigados ao trabalho, na medida
de suas aptidões e capacidades.
Alternativa B: O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e
produtiva, será remunerado e está sujeito à Consolidação das Leis Trabalhistas.
Alternativa C: É possível a execução indireta das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais,
relacionadas à realização de trabalho pelo preso.
Alternativa D: Não será computado para fins de remição da pena o tempo em que o preso ficou impossibilitado de
prosseguir no trabalho, por motivo de acidente.
Alternativa E: A realização de trabalho externo depende da autorização da direção do estabelecimento penal, além do
cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto da pena), considerando o tempo da prisão preventiva e da pena no
regime fechado.