Questão 3556509

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3556509

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A regressão de regime

Alternativa A: pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena.
Alternativa B: é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média.
Alternativa C: interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional.
Alternativa D: por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz.
Alternativa E: deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.