Questão 3556492

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3556492

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Art. 62 a 64)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Piauí

No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Execução Penal.

Alternativa A:
Não constitui incumbência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais.
Alternativa B:
Compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de detração e remição da pena.
Alternativa C:
É incumbência da defensoria pública compor e instalar o conselho da comunidade.
Alternativa D:
Não é incumbência do conselho da comunidade entrevistar os presos.
Alternativa E:
Incumbe ao patronato fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana.