Questão 3556491

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3556491

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenado

Alternativa A:
altera a data-base para a concessão de trabalho externo mesmo que preenchidos os demais requisitos.
Alternativa B:
não dispensa, por exemplo, a comprovação pericial da funcionalidade do telefone apreendido em seu poder.
Alternativa C:
não acarreta a alteração da data-base para fins de saída temporária.
Alternativa D:
autoriza a regressão do regime de cumprimento de pena limitado ao que foi fixado na sentença condenatória.
Alternativa E:
não impede o livramento condicional, quando cometida em período longínquo e já reabilitada.