Questão 3556482

O benefício não pode ser automaticamente revogado, pois a prática de fato definido como crime doloso depende de sentença condenatória, após o devido processo legal, diante da presunção de inocência.

O Juiz não precisaria necessariamente ouvir o Ministério Público para deferir o pedido, pois a Lei de Execução Penal apenas exige de forma expressa que o MP seja ouvida em casos de progressão de regime e a saída temporária não altera o regime de cumprimento de pena.

Em concreto o benefício não poderia ser revogado, pois Joana retornou ao estabelecimento sem violar o prazo fixado e as consequências pelo cometimento do crime já serão apuradas em processo autônomo.

O benefício será automaticamente revogado pela prática do fato definido como crime doloso, mesmo que ela tenha retornado dentro do prazo fixado.

Além de outros vícios, o deferimento da saída foi incorreto, pois Joana deveria ter cumprido no mínimo 1/4 (um quarto) da pena para obter o benefício.