Questão
ID 3556479Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos (Art. 40 e 43)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é direito do preso:
Legislação Federal · 2024
Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos (Art. 40 e 43)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é direito do preso: