Questão 3556471 de Direito Processual Penal - FCC 2025

Questão

ID 3556471

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fixação do Regime Penitenciário

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

João, não reincidente, respondendo ao processo criminal em liberdade, restou condenado a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo delito de furto qualificado mediante fraude. Enquanto aguarda o trânsito em julgado, João quer saber de seu defensor público sobre a sua situação. Nesse caso, ele deverá ser informado que

Alternativa A:
mesmo tendo de ser intimado previamente à expedição do mandado de prisão, conforme Resolução CNJ 474/2022, no seu caso, não se observará a Súmula Vinculante nº 56.
Alternativa B:
transitada em julgado a condenação ao cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto, ele será intimado para dar início ao cumprimento da pena, previamente à expedição do mandado de prisão, segundo determina a Resolução CNJ 474/2022.
Alternativa C:
deverá se apresentar imediatamente a Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, considerando ter sido condenado a regime inicial semiaberto, sob pena de expedição de mandado de prisão.
Alternativa D:
deve se apresentar para dar início ao cumprimento da sua pena, de forma imediata, já que a Resolução CNJ 474/2022 só se aplica ao regime aberto.
Alternativa E:
por sua condenação ser em regime semiaberto, a Resolução CNJ 474/2022 não se aplica.

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Questão 3556471

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