Questão 3556465

Caio se encontra preso, definitivamente, pela prática do crime de latrocínio. Em conversa com o seu advogado, Caio tomou conhecimento da existência de um determinado órgão, ao qual incumbe diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, a referida incumbência pertence ao (à)