Questão 3556457

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3556457

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de feminicídio e iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, no Estado de Goiás.

Diante do narrado, e considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que João

Alternativa A:
terá direito à permissão de saída, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional, desde que preenchidos os requisitos legais, mas não à saída temporária.
Alternativa B:
terá direito à saída temporária, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional, desde que preenchidos os requisitos legais, mas não à permissão de saída.
Alternativa C:
não terá direito à permissão de saída, tampouco à saída temporária, salvo em caso de morte de cônjuge ou companheiro, mediante decisão do juízo da execução.
Alternativa D:
terá direito à permissão de saída e à saída temporária, mediante decisão do juízo da execução, desde que preenchidos os requisitos legais.
Alternativa E:
não terá direito à permissão de saída, tampouco à saída temporária.

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