Questão 3555364

promulgou uma diretriz legal para a formação de sindicatos de empregados e patronais com princípios liberais, proibiu associações de trabalhadores formadas por estrangeiros e regulamentou o salário mínimo regional.

criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e as Juntas de Conciliação e Julgamentos, decretou disposições acerca do horário de trabalho no comércio e na indústria, além das primeiras regulamentações dos sindicatos.

instituiu o salário mínimo para todos os trabalhadores do campo e da cidade, proibiu o trabalho fabril para as mulheres e estabeleceu uma legislação sindical que beneficiou os sindicatos sob a hegemonia dos reformistas.

instituiu uma ampla legislação trabalhista para atender as reivindicações dos principais sindicatos, incentivou a imigração de italianos e espanhóis para compor a mão de obra industrial e criou o instituto da pluralidade sindical.

publicou um decreto estabelecendo a liberdade sindical, criou a Consolidação das Leis Trabalhistas, regulamentou detalhadamente o trabalho relacionado com o homem do campo e promoveu a reforma agrária.