Questão 3554570

Apenas a Política Nacional de Defesa (PND) está sujeita ao ciclo quadrienal de revisão e atualização, conforme previsto na Lei Complementar n^o 136/2010.

A concepção de entorno estratégico brasileiro foi originalmente prevista no Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), em 2012, e delimitou a América do Sul, o Atlântico Sul e a África como espaço prioritário para a defesa nacional.

A Estratégia Nacional de Defesa (END) de 2020 se organiza em torno de três eixos estruturantes: a participação brasileira em operações de paz, a reorganização da base industrial de defesa e o fortalecimento da cooperação militar na América do Sul.

A garantia da soberania, do patrimônio nacional e da integridade territorial bem como promoção da autonomia tecnológica e produtiva na área de defesa são exemplos de objetivos da Política Nacional de Defesa (PND) de 2020.

A Estratégia Nacional de Defesa (END) de 2020 propõe uma reestruturação da defesa nacional, com ênfase na região amazônica, e atribui às forças armadas a competência para atuar no combate ao crime organizado transnacional e aos crimes ambientais.