Questão 3554471

A união de coletividades públicas que possuem autonomia político-constitucional caracteriza um Estado e/ou Regime Unitário, em que há apenas descentralização administrativa.

A centralização de poder entre as unidades autônomas é uma característica do Estado Federal, o que caracteriza o Estado brasileiro, soberano e governado como uma entidade única na qual o governo central é a autoridade suprema de um país.

O Estado Federal é um Estado centralizado em que se confere autonomia às unidades federadas.

A Federação favorece a descentralização, pois a intenção descentralizante é fortalecer o poder unitário, a partir, apenas, da descentralização administrativa, para estimular a participação democrática da população no processo decisório político.

Quanto à autonomia das unidades federadas, pode-se dividi-la em três níveis: política, administrativa e financeira.