Questão 3554468

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3554468

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Judicialização das Políticas Públicas

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A judicialização da política é um fenômeno recorrente, especialmente a partir da segunda metade do século XX. Ele está muito ligado à edição de constituições com pautas extensas.

Com base nisso, é correto definir tal fenômeno como:

Alternativa A:
o processo de ingresso de processos judiciais no Poder Judiciário, seja pela advocacia pública ou privada;
Alternativa B:
o procedimento de unificação da jurisprudência nos casos de grande relevância social e política;
Alternativa C:
a atuação das cortes constitucionais no processo de controle de constitucionalidade das leis;
Alternativa D:
o modo de proceder de partidos políticos que ingressam com ações judiciais quando perdem uma votação no parlamento;
Alternativa E:
a expansão do protagonismo institucional e político dos tribunais em processos decisórios.

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