Questão 3554429

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3554429

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

O federalismo constitui um arranjo institucional que assume contornos diversos a partir de diferentes trajetórias históricas.

Assinale a opção que indica uma característica do federalismo no Brasil.

Alternativa A:
Permite a dissolução do vínculo entre os entes, caso aprovada emenda constitucional.
Alternativa B:
Veda a existência de mais de dois níveis autônomos de governo no território nacional.
Alternativa C:
Confere aos entes federativos autonomia limitada pela supervisão administrativa direta da União.
Alternativa D:
Define as competências dos entes federativos de modo a impedir o exercício conjunto de funções.
Alternativa E:
Reconhece os municípios como entes federativos autônomos, com competências constitucionais próprias.