Questão 3554418 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 3554418

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 288/1967 - Altera as Disposições da Lei Número 3.173 de 6 de Junho de 1957 e Regula a Zona Franca de Manaus

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Leia o trecho a seguir.

A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada pelo Decreto-Lei no. 288, de 1967, como área beneficiária de incentivos fiscais, com o objetivo de ocupação do território amazonense. Em 2013, os incentivos fiscais da ZFM foram prorrogados para até 2073. Ou seja, trata-se de um programa de incentivos fiscais existente há mais de meio século e com previsão para durar outro meio século.

Adaptado de HOLLAND, Márcio. Apresentação. Zona Franca de Manaus, Impactos, Efetividade e Oportunidades. São Paulo: FGV EESP, 2025.

Com base na leitura do trecho, assinale o objetivo principal da constituição da Zona Franca de Manaus.

Alternativa A:
Aprimoramento da infraestrutura habitacional e garantia de acesso ao saneamento básico.
Alternativa B:
Atração de trabalhadores de outras regiões para atuar em obras públicas e impulsionar o crescimento demográfico.
Alternativa C:
Criação de um parque industrial na região com a instalação de empresas de grande porte.
Alternativa D:
Mitigação do desmatamento no estado, por meio de ações de fiscalização e recuperação ambiental.
Alternativa E:
Redução da carga tributária para estimular o desenvolvimento socioeconômico da região rural.

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