Questão 3553343

Ordenamento pesqueiro ou gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros, considerados bens da União, pode ser entendido como sendo a mediação, pelo poder público, para o uso desses recursos, envolvendo a aplicação de um conjunto harmônico de medidas que visam à expansão ou à retração da pesca. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

A regulamentação, o controle e a fiscalização da pesca são as únicas medidas de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros aplicadas no Brasil.